Projeto de Lei Ordinária nº 139/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia da Junta Governativa Constitucional de Goiana”.
RECEBIDO PARECER Nº169/22-CECTE, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia da Convenção de Beberibe”.
RECEBIDO PARECER Nº 130/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022
Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde privada do Município de Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, e dá outras providências.
LEI Nº 19.057/2023, SANCIONADA EM 05/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.
ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022
Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde pública do município de Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, e dá outras providências.
RECEBIDO PARECERES Nº24/22-CDHC e 82/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022
Declara o “Afoxé” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.
LEI Nº 19.067/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 70, DE 06/06/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
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